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Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Ubá - PMU

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

123

Ano

2010

Data

19/07/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

27/07/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

273_texto_integral.pdf

Ementa

Institui normas para o parcelamento do solo no município de Ubá e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar-PMU nº 30, de 11 de julho de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 136, de 16 de maio de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 138, de 18 de julho de 2011
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.462, de 09 de outubro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 159, de 16 de dezembro de 2013
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.501, de 23 de janeiro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.500, de 23 de janeiro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.505, de 28 de janeiro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.514, de 10 de fevereiro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.513, de 10 de fevereiro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.518, de 27 de fevereiro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.520, de 17 de março de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.529, de 31 de março de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.530, de 02 de abril de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.531, de 09 de abril de 2014
    Norma correlata  Lei-PMU nº 4.192, de 24 de abril de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.553, de 28 de maio de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.571, de 07 de julho de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.605, de 03 de outubro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.609, de 13 de outubro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.607, de 13 de outubro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.608, de 13 de outubro de 2014
    Norma correlata  Lei nº 4.229, de 14 de outubro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.618, de 07 de novembro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.628, de 25 de novembro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.637, de 11 de dezembro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.639, de 15 de dezembro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.640, de 15 de dezembro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.642, de 17 de dezembro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.644, de 19 de dezembro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.648, de 12 de janeiro de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.659, de 12 de fevereiro de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.667, de 13 de março de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.676, de 25 de março de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.679, de 09 de abril de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.682, de 14 de abril de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.684, de 15 de abril de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.690, de 30 de abril de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.708, de 30 de junho de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.710, de 06 de julho de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.716, de 13 de julho de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.717, de 13 de julho de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.721, de 07 de agosto de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.731, de 10 de setembro de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.732, de 15 de setembro de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.737, de 28 de setembro de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.738, de 06 de outubro de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.739, de 06 de outubro de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.773, de 23 de dezembro de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.793, de 17 de fevereiro de 2016
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.890, de 18 de novembro de 2016
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.978, de 29 de maio de 2017
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.990, de 11 de julho de 2017
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 6.075, de 09 de maio de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 6.083, de 25 de maio de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 6.097, de 25 de junho de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 6.098, de 26 de junho de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 6.108, de 11 de julho de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 6.117, de 27 de julho de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 218, de 25 de maio de 2022
     

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