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Lei Complementar-PMU nº 136, de 16 de maio de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Ubá - PMU

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

136

Ano

2011

Data

16/05/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Inclui a Av. Presidente Juscelino Kubitschek e Av. Senador Levindo Coelho no rol de logradouros da Zona de Comércio Local, de que trata o Anexo II da Lei Complementar 030/95, inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal 123/10, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar-PMU nº 30, de 11 de julho de 1995
    Altera o(a)  Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI