Decreto Executivo nº 5.637, de 11 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5637
Ano
2014
Data
11/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2014
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO HABITAT II, INDICA PARA CAUÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Norma correlata
Decreto Executivo nº 6.014, de 02 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica