Lei Complementar-PMU nº 218, de 25 de maio de 2022

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Ubá - PMU

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

218

Ano

2022

Data

25/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

26/05/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe de alteração da Lei Complementar Municipal n° 123, de 13 de julho de 2010, que institui normas de parcelamento do solo para o Munícipio de Ubá.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica