Lei Complementar-PMU nº 138, de 18 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
138
Ano
2011
Data
18/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 13 da Lei Complementar Municipal 123/2010, que dispõe sobre as normas de parcelamento do solo para o Município de Ubá.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica