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Lei Complementar-PMU nº 159, de 16 de dezembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Ubá - PMU

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

159

Ano

2013

Data

16/12/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

16/12/2013

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

305_texto_integral.pdf

Ementa

ACRESCENTA O ARTIGO 18-B À LEI COMPLEMENTAR 123, DE 13 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.715, de 13 de julho de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.741, de 15 de outubro de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 6.079, de 17 de maio de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI