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| 58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura Abertura: 9 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 51ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 57ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura Abertura: 2 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 51ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |