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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei-PMU nº 4.192, de 24 de abril de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Ubá - PMU

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4192

Ano

2014

Data

24/04/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/04/2014

Veículo de Publicação

DOE -Diário Oficial Eletrônico

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Texto Original

324_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PROGRAMA UBÁ LEGAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO, DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.725, de 17 de agosto de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.726, de 25 de agosto de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.816, de 25 de abril de 2016
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 6.046, de 08 de janeiro de 2018
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 238, de 02 de julho de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI