Decreto Executivo nº 5.462, de 09 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5462
Ano
2013
Data
09/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOE-Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Reeditada com alteração pelo(a)
Decreto Executivo nº 6.087, de 05 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica