SAPL - Câmara Municipal de Ubá

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4192 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.220, de 31 de março de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Desafeta bem público de sua destinação original e autoriza a sua alienação mediante permuta com Mademóveis Indústria e Comércio Ltda	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.219, de 31 de março de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel integrante do patrimônio público municipal, mediante permuta com Andrade Marques Empreendimentos Ltda. – ME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.218, de 31 de março de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento municipal de 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.217, de 31 de março de 2003 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 31 de dezembro de 2002 Ementa: CRIA COMISSÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.214, de 30 de dezembro de 2002 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.253, de 19 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.207, de 05 de março de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 244, de 30 de outubro de 2025
Portarias nº 4, de 19 de dezembro de 2002 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 13, de 21 de janeiro de 2019
Lei Complementar nº 65, de 06 de novembro de 2002 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 102, de 20 de março de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 104, de 19 de agosto de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 113, de 09 de março de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 144, de 16 de julho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 147, de 11 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 189, de 17 de novembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 213, de 21 de dezembro de 2021
Portarias nº 3, de 22 de outubro de 2002 Ementa: NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 22 de outubro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA GESTAÇÃO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.172, de 11 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE MIRAGAIA, NO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 6.017, de 10 de outubro de 2017
Portarias nº 1, de 01 de julho de 2002 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 13, de 21 de janeiro de 2019
Lei nº 3.157, de 24 de junho de 2002 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável-COMDES Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 128, de 27 de dezembro de 2010
Lei nº 3.126, de 04 de abril de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1O , DA LEI 2.420, DE 25-05-93, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE UBÁ”, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.420, de 25 de maio de 1993
Lei Complementar nº 62, de 27 de dezembro de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre as receitas do município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar-PMU nº 1, de 31 de dezembro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 112, de 28 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 130, de 30 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 145, de 19 de dezembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 146, de 20 de dezembro de 2012 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.446, de 04 de setembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 156, de 02 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 158, de 16 de dezembro de 2013 Reeditada com alteração pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 165, de 16 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 175, de 19 de dezembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.649, de 14 de janeiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 177, de 05 de maio de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 184, de 23 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 195, de 28 de setembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.024, de 24 de outubro de 2017 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 6.041, de 27 de dezembro de 2017 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.048, de 18 de janeiro de 2018 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 6.055, de 26 de fevereiro de 2018 Regulamentada pelo(a) Lei-PMU nº 4.545, de 24 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 203, de 13 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 210, de 23 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 209, de 23 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 226, de 23 de dezembro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 244, de 30 de outubro de 2025
Portarias nº 6, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 13, de 21 de janeiro de 2019
Lei nº 3.099, de 25 de setembro de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui e regulamenta as concessões do Título de Cidadania Honorária de Ubá e do Título de Personalidade Ubaense do Ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 13 de julho de 2001 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO, SUSPENDE SERVIÇOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 13, de 21 de janeiro de 2019
Portarias nº 4, de 12 de junho de 2001 Ementa: ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 49, de 13 de maio de 2019
Portarias nº 1A, de 01 de junho de 2001 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portarias nº 1, de 22 de fevereiro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 3, de 18 de fevereiro de 2005
Lei nº 3.077, de 11 de abril de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos especiais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.076, de 11 de abril de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.075, de 11 de abril de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.074, de 11 de abril de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.073, de 11 de abril de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.072, de 04 de abril de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Civil Casas de Educação, mantenedora do Colégio Sagrado Coração de Maria, com sede nesta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.071, de 04 de abril de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.070, de 03 de abril de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Vila José da Matta Flores (Peixoto) a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.069, de 22 de março de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Prevenção, Recuperação e Reinserção Social de Dependentes Químicos de Ubá, com sede nesta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.068, de 19 de março de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Maria da Glória de Araújo a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 14 de março de 2001 Ementa: CRIA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 13 de março de 2001 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 13 de março de 2001 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.067, de 08 de fevereiro de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município a conceder o uso de imóvel integrante do patrimônio público municipal à Associação Ubaense dos Direitos da Criança e do Adolescente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.060, de 02 de janeiro de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue no Município de Ubá Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMU nº 5.252, de 03 de dezembro de 2024
Lei nº 3.054, de 02 de janeiro de 2001 Ementa: Institui no Município de Ubá o Dia Municipal do Evangélico Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.574, de 23 de março de 2007
Lei Complementar nº 57, de 02 de janeiro de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre as diretrizes do programa de limpeza pública, estabelece os padrões de coleta, tratamento e disposição dos resíduos sólidos e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.875, de 09 de junho de 2010
Portarias nº 2, de 15 de dezembro de 2000 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 13, de 21 de janeiro de 2019
Lei Complementar nº 55, de 12 de dezembro de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a retirada de materiais de propaganda eleitoral e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.024, de 25 de setembro de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Dorvilio Francisco Bonvalente a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma correlata Lei-PMU nº 5.085, de 20 de março de 2023
Portarias nº 1, de 29 de junho de 2000 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 13, de 21 de janeiro de 2019
Emenda a Lei Orgânica nº 12, de 27 de junho de 2000 Ementa: Art.59 – A remuneração dos agentes políticos constituirá de: I Subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários municipais fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os Art. 37, XI, 39, §4º, 150, II,153,III,e 153, §2º, I, da Constituição Federal; II- subsídio dos Vereadores fixado pela Câmara Municipal, observado o que dispõem os artigos 29, VI, e 29-a, da Constituição Federal e os critérios estabelecidos nesta Lei Orgânica; Parágrafo único. O subsídio de que trata o inciso II deste artigo será fixado no último ano da legislatura, até trinta dias antes das eleições municipais, vigorando para a legislatura seguinte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.987, de 22 de maio de 2000 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.121, de 27 de junho de 2013 Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 4.270, de 26 de março de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 191, de 26 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.546, de 24 de abril de 2018
Lei Complementar nº 52, de 10 de abril de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar 046, de 08.04.99, que "dispõe sobre a normatização, construção e o funcionamento de Postos de Abastecimento de Veiculos Automotores e Serviços. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 46, de 08 de abril de 1999
Lei nº 2.970, de 07 de abril de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a campanha de vacinação para controle da população canina em Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.967, de 30 de março de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Pires da Luz, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.966, de 30 de março de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede Título de Personalidade Ubaense do Ano 2000 ao empresário William Rosignoli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.964, de 30 de março de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 2.683, de 08 de outubro de 1996, que dispõe sobre a criação e funcionamento de cemitérios no Município de Ubá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 51, de 23 de março de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação de novos cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.025, de 21 de março de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Honorária de Ubá à Professora Maria Lucia Marangon Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4192 normas.