Lei Complementar-PMU nº 130, de 30 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
130
Ano
2010
Data
30/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 062, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica