Lei Complementar-PMU nº 147, de 11 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
147
Ano
2013
Data
11/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 2º do art. 49 da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica