Lei Complementar-PMU nº 1, de 31 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
1990
Data
31/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ubá.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 28, de 10 de março de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 29, de 14 de março de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 62, de 27 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica