Lei nº 4546 de 24 de Abril de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei

Número

4546

Ano

2018

Data

24/04/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data Publicação

25/04/2018

Veículo Publicação

DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICA

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.987, DE 22 DE MAIO DE 2000, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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