Lei Complementar-PMU nº 195, de 28 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
195
Ano
2017
Data
28/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/09/2017
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 062, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS RECEITAS DO MUNICÍPIO, TRIBUTÁRIAS E OUTRAS, SOBRE AS QUAIS LHE COMPETE LEGISLAR.
Indexação
ICMS TRIBUTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica