Lei Complementar-PMU nº 46, de 08 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
1999
Data
08/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a normatização, construção e o funcionamento de Postos de Abastecimento de Veículos Automotores e Serviços.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 52, de 10 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica