Lei Complementar-PMU nº 112, de 28 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
112
Ano
2009
Data
28/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 63, 80, 104, MODIFICA AS TABELAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica