Decreto Executivo nº 6.055, de 26 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6055
Ano
2018
Data
26/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/02/2018
Veículo de Publicação
DOE-Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
31/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA PARA EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar-PMU nº 62, de 27 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica