Lei nº 4.270, de 26 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4270
Ano
2015
Data
26/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º DA LEI 4267, DE 11 DE MARÇO DE 2015 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 3º DA LEI 2987, DE 22 DE MAIO DE 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 2.987, de 22 de maio de 2000
Altera o(a)
Lei nº 4.267, de 11 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica