Lei Complementar-PMU nº 158, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
158
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o Artigo 39-Q à Lei Complementar N. 062, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as Receitas do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica