Lei nº 3.875, de 09 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3875
Ano
2010
Data
09/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, AUTORIZA E ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO–PRIVADA QUANTO OS SERVIÇOS QUE A INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar-PMU nº 57, de 02 de janeiro de 2001
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.758, de 30 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica