SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Executivo nº 5.699, de 12 de junho de 2015 Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO MUNICÍPIO DE UBÁ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei-PMU nº 3.591, de 20 de abril de 2007 Reeditada com alteração pelo(a) Decreto Executivo nº 5.730, de 08 de setembro de 2015
Decreto Executivo nº 5.698, de 03 de junho de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.289, de 03 de junho de 2015
Lei nº 4.289, de 03 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.900.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.698, de 03 de junho de 2015
Lei nº 4.288, de 03 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PROPORCIONAL AO TEMPO EFETIVAMENTE UTILIZADO PELOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ALUGUEL DE VAGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 20, de 03 de junho de 2015 Ementa: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SEGUINTE SERVIDORA: I. MÁRCIA APARECIDA BOTELHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, POR 02 (DOIS) DIAS A CONTAR DE 14 DE MAIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 23, de 01 de junho de 2015 Ementa: CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO), INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EXERCIDO, POR IMPLEMENTO DO PRAZO DE CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, À SERVIDORA: I. GISELE CAIRES FERNADES, TNS- JORNALISTA, MATRÍCULA 50, 5% REFERENTE AO PRIMEIRO QUINQUÊNIO, A CONTAR DE 1° DE JUNHO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.697, de 29 de maio de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.255, de 19 de dezembro de 2014
Portarias nº 22, de 29 de maio de 2015 Ementa: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: I. JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSOR LEGISLATIVO I, POR 09(NOVE) DIAS A CONTAR DE 26 DE MAIO DE 2015; II. GISELE CAIRES FERNANDES, TNS - JORNALISTA, POR 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DE 26 MAIO DE 2015; III. KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DE SEÇÃO DE PATRIMÔNIO E COMPRAS, POR 01 (UM) DIA EM 27 DE MAIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.696, de 27 de maio de 2015 Ementa: ALTERA O ANEXO II DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.524, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TÁXI, NOS TERMOS DO ART. 106, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007”. Texto Original	Altera o(a) Decreto Executivo nº 5.524, de 25 de março de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Executivo nº 5.932, de 26 de janeiro de 2017
Resolução nº 3, de 26 de maio de 2015 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de maio de 2015 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE UBÁ, REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.287, de 18 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS DOMINAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTES NOS BAIRROS: BOA VISTA, INÊS GROPPO, ELDORADO E MUNICÍPIO DE TOCANTINS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 179, de 16 de maio de 2015 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 320 E ACRESCENTA OS ARTS. 320-A E 320-B NA LEI COMPLEMENTAR 014/92, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 14, de 18 de dezembro de 1992
Decreto Executivo nº 5.693, de 15 de maio de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.255, de 19 de dezembro de 2014
Portarias nº 21, de 15 de maio de 2015 Ementa: DETERMINAR A AMPLIAÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO DE 30, PARA 40 HORAS SEMANAIS, DA SERVIDORA DENIZE BATISTA DA CRUZ, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS, A PARTIR DE 18 DE MAIO DE 2015, INCLUSIVE, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE PERMANENTE DE QUE SEUS SERVIÇOS SEJAM ESTENDIDOS, CONFORME PROCEDIMENTO INTERNO, COM OBSERVÂNCIA DOS LIMITES E REQUISITOS PREVISTOS NOS PARÁGRAFOS 3° E 4° DO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 14/92 (QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.286, de 13 de maio de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.935, de 18 de novembro de 2010
Lei nº 4.285, de 13 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE POPULAÇÃO DE RUA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.284, de 13 de maio de 2015 Ementa: FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.283, de 13 de maio de 2015 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4256, DE 6 DE JANEIRO DE 2015 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.256, de 06 de janeiro de 2015
Lei Complementar nº 178, de 13 de maio de 2015 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE UBÁ, DENOMINADO REFIS/UBÁ 2015, AUTORIZA SUA REEDIÇÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Complementar-PMU nº 125, de 23 de agosto de 2010 Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 5.770, de 22 de dezembro de 2015
Decreto Executivo nº 5.692, de 08 de maio de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.255, de 19 de dezembro de 2014
Decreto Executivo nº 5.691, de 07 de maio de 2015 Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS III, IV E V AO ART. 2º DO DECRETO N°. 2.939, DE 12 DE ABRIL DE 1991, QUE FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Decreto Executivo nº 2.939, de 12 de abril de 1991
Lei nº 4.282, de 07 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBJETO DA CONCESSÃO: PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES DO HORTO FLORESTAL). Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.951, de 17 de fevereiro de 2000
Lei nº 4.281, de 06 de maio de 2015 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ/MG, O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLETAS DE UBÁ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.280, de 05 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O OBJETO VISA PERMUTAR IMÓVEIS EQUIVALENTES NO VALOR PARA FINS DE PROLONGAR A RUA CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO DOS BAIRROS: SANTA BERNADETE E INDUSTRIAL.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 177, de 05 de maio de 2015 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 11 DE JULHO DE 1995, QUE “INSTITUI NORMAS DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE AS RECEITAS DO MUNICÍPIO, TRIBUTÁRIAS E OUTRAS, SOBRE AS QUAIS LHE COMPETE LEGISLAR”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 30, de 11 de julho de 1995 Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 62, de 27 de dezembro de 2001
Lei nº 4.279, de 04 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM UBÁ EXIGIREM DUPLA FUNÇÃO AOS MOTORISTAS COMO CONDUTORES E COBRADORES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.427, de 03 de novembro de 2016
Decreto Executivo nº 5.690, de 30 de abril de 2015 Ementa: APROVA LOTEAMENTO E AUTORIZA DESCONSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO IPANEMA, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ TENÓRIO CAVALCANTI. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Decreto Executivo nº 5.689, de 23 de abril de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.255, de 19 de dezembro de 2014
Lei nº 4.278, de 23 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DULCINÉA SERRATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.277, de 23 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LORETO CAMILOTO ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.688, de 16 de abril de 2015 Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE CARGA E DESCARGA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE TRAÇÃO ANIMAL E BICICLETAS EM ÁREA CONHECIDA COMO CALÇADÃO. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei-PMU nº 1.095, de 17 de março de 1976
Decreto Executivo nº 5.686, de 15 de abril de 2015 Ementa: APROVA AS TABELAS 73, 74 E 75, QUE DISCIPLINA O FATURAMENTO ESTIMADO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DOS DISTRITOS E RECEITA TOTAL, DE QUE TRATAM O ITEM 6.4 E O SUBITEM 6.4.1, DO PLANO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBÁ. Texto Original	Ressalva o(a) Lei nº 4.267, de 11 de março de 2015
Decreto Executivo nº 5.685, de 15 de abril de 2015 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013,QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.163, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Decreto Executivo nº 5.482, de 27 de novembro de 2013
Decreto Executivo nº 5.684, de 15 de abril de 2015 Ementa: APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA JLB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DENOMINADO LOTEAMENTO MEU SONHO II, SITUADO À RUA JOSÉ AUGUSTO MARCOS, BAIRRO MEU SONHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Lei nº 4.276, de 15 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ONACÉIAS AUXILIADORA MOREIRA GOMES (TIA CERINHA) A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.274, de 15 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2015, SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.682, de 14 de abril de 2015 Ementa: ALTERA PROPRIETÁRIO DE LOTEAMENTO APROVADO, DENOMINADO SÃO PEDRO, SITUADO À RUA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA, BAIRRO DA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010 Altera o(a) Decreto Executivo nº 5.644, de 19 de dezembro de 2014
Decreto Executivo nº 5.680, de 09 de abril de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.255, de 19 de dezembro de 2014
Decreto Executivo nº 5.679, de 09 de abril de 2015 Ementa: APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE A JOSÉ CARLOS DE PAIVA, SITUADO À RUA OTAVIANO DA ROCHA, DISTRITO DE DIAMANTE DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010 Norma correlata Lei-PMU nº 4.192, de 24 de abril de 2014
Lei nº 4.275, de 08 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ EMYGDIO TEIXEIRA A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.273, de 08 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DR. MANOEL JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA A LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.272, de 08 de abril de 2015 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.214, de 02 de abril de 2024
Resolução nº 2, de 08 de abril de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 46 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, RENUMERANDO SEUS INCISOS; CRIA A COMISSÃO DA PESSOA IDOSA E DESMEMBRA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA SAÚDE, COMISSÃO DA EDUCAÇÃO E DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 19, de 07 de abril de 2015 Ementa: DESIGNAR PARA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES, APÓS ESCOLHA LIVRE ENTRE OS MESMOS, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ANEXO V, ITEM 13 DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL DE N° 03/2013, PARA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.271, de 01 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE UBÁ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 18, de 30 de março de 2015 Ementa: CONVOCAR O CHEFE DA DIVISÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, O SR. SILVÉRIO DIAS MACIEL, A INTERROMPER O PERÍODO DE FÉRIAS PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, POR MOTIVO DE SUPERIOR INTERESSE PÚBLICO A PARTIR DO DIA 06 DE ABRIL DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.270, de 26 de março de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º DA LEI 4267, DE 11 DE MARÇO DE 2015 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 3º DA LEI 2987, DE 22 DE MAIO DE 2000. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei nº 2.987, de 22 de maio de 2000 Altera o(a) Lei nº 4.267, de 11 de março de 2015
Decreto Executivo nº 5.676, de 25 de março de 2015 Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A ELIENE LAUD CANDIAN, SITUADO À RUA A, QUINHÃO 07, LOTEAMENTO MEU SONHO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Decreto Executivo nº 5.675, de 24 de março de 2015 Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA PARA EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reedita o(a) Lei Complementar nº 133, de 16 de março de 2011

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