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Lei Complementar-PMU nº 62, de 27 de dezembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Ubá - PMU

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

62

Ano

2001

Data

27/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

28/12/2001

Veículo de Publicação

Atos Oficiais

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre as receitas do município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar-PMU nº 1, de 31 de dezembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 112, de 28 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 130, de 30 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 145, de 19 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 146, de 20 de dezembro de 2012
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.446, de 04 de setembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 156, de 02 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 158, de 16 de dezembro de 2013
    Reeditada com alteração pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 165, de 16 de abril de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 175, de 19 de dezembro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.649, de 14 de janeiro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 177, de 05 de maio de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 184, de 23 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 195, de 28 de setembro de 2017
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 6.024, de 24 de outubro de 2017
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 6.041, de 27 de dezembro de 2017
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 6.048, de 18 de janeiro de 2018
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 6.055, de 26 de fevereiro de 2018
    Regulamentada pelo(a)  Lei-PMU nº 4.545, de 24 de abril de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 203, de 13 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 210, de 23 de dezembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 209, de 23 de dezembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 226, de 23 de dezembro de 2022
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar-PMU nº 244, de 30 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI