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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei-PMU nº 3.591, de 20 de abril de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Ubá - PMU

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3591

Ano

2007

Data

20/04/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

310_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE
PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 5.524, de 25 de março de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.205, de 10 de julho de 2014
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 5.624, de 14 de novembro de 2014
    Ressalvada pelo(a)  Decreto Executivo nº 5.625, de 14 de novembro de 2014
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 5.699, de 12 de junho de 2015
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.975, de 23 de maio de 2017
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 6.057, de 01 de março de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMU nº 5.152, de 18 de julho de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI