Lei nº 2.951, de 17 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2951
Ano
2000
Data
17/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, SITUADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PREFEITO IRINEU GOMES FILHO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.282, de 07 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica