Decreto Executivo nº 5.730, de 08 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5730
Ano
2015
Data
08/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 11 DO DECRETO MUNICIPAL 5.699, DE 12 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO MUNICÍPIO DE UBÁ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Decreto Executivo nº 5.699, de 12 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica