Lei-PMU nº 1.095, de 17 de março de 1976
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1095
Ano
1976
Data
17/03/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UBÁ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.688, de 16 de abril de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.333, de 28 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica