Lei nº 4.256, de 06 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4256
Ano
2015
Data
06/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/01/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO 3° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N. 2146, DE 31 E JANEIRO DE 1991
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.146, de 31 de janeiro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.262, de 12 de fevereiro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.283, de 13 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica