Decreto Executivo nº 5.482, de 27 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5482
Ano
2013
Data
27/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.163, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.163, de 19 de novembro de 2013
Reeditada com alteração pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.685, de 15 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica