Decreto Executivo nº 5.698, de 03 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5698
Ano
2015
Data
03/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/07/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.289, de 03 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica