Decreto Executivo nº 5.524, de 25 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5524
Ano
2014
Data
25/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/07/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TÁXI, NOS TERMOS DO ART. 106, DA LEI MUNICIPAL N. 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei-PMU nº 3.591, de 20 de abril de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.696, de 27 de maio de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.701, de 17 de junho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.932, de 26 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 6.109, de 13 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica