SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 2, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSOR LEGISLATIVO I, PARA EXERCER, CUMULATIVAMENTE, O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PLENÁRIO E COMISSÕES, PELO PERÍODO DE 30 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: DESIGNA O SERVIDOR LUCIANO LAMARCA, PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO II DE SERVIÇOS GERAIS, PELO PERÍODO DE 30 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.492, de 30 de dezembro de 2013 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.093, de 19 de dezembro de 2012
Lei nº 4.175, de 23 de dezembro de 2013 Ementa: Institui o plano plurianual do município de ubá para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 162, de 23 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar 014, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 14, de 18 de dezembro de 1992
Lei Complementar nº 161, de 23 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera tabela da contribuição suplementar do RPPS Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 3.631, de 18 de setembro de 2007
Decreto Executivo nº 5.491, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.093, de 19 de dezembro de 2012
Lei nº 4.174, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: Institui o plano plurianual do município de ubá para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. (PPA 2014-2017) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.259, de 06 de janeiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.273, de 23 de dezembro de 2015
Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2014. (LOA 2014) Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.495, de 06 de janeiro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.507, de 31 de janeiro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.515, de 12 de fevereiro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.519, de 28 de fevereiro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.521, de 17 de março de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.525, de 28 de março de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.535, de 11 de abril de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.539, de 22 de abril de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.541, de 25 de abril de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.544, de 07 de maio de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.547, de 15 de maio de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.548, de 16 de maio de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.549, de 19 de maio de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.554, de 29 de maio de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.558, de 09 de junho de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.565, de 24 de junho de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.566, de 26 de junho de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.573, de 10 de julho de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.574, de 16 de julho de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.576, de 22 de julho de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.577, de 30 de julho de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.579, de 01 de agosto de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.586, de 14 de agosto de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.588, de 14 de agosto de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.590, de 29 de agosto de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.591, de 29 de agosto de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.595, de 02 de setembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.597, de 15 de setembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.602, de 26 de setembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.610, de 14 de outubro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.612, de 15 de outubro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.615, de 28 de outubro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.616, de 30 de outubro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.633, de 04 de novembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.623, de 14 de novembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.627, de 19 de novembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.629, de 28 de novembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.638, de 11 de dezembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.641, de 15 de dezembro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.643, de 19 de dezembro de 2014
Lei nº 4.172, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2014, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.177, de 26 de fevereiro de 2014 Norma correlata Lei nº 4.239, de 05 de novembro de 2014
Lei Complementar nº 160, de 16 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE À DOCÊNCIA, NOS TERMOS EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 185, de 26 de fevereiro de 2016 Ressalvada pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 173, de 17 de dezembro de 2014
Lei Complementar nº 159, de 16 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 18-B À LEI COMPLEMENTAR 123, DE 13 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.715, de 13 de julho de 2015 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.741, de 15 de outubro de 2015 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.079, de 17 de maio de 2018
Lei Complementar nº 158, de 16 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Acrescenta o Artigo 39-Q à Lei Complementar N. 062, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as Receitas do Município. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 62, de 27 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 157, de 16 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 32 da Lei Complementar Municipal 106, de 08 de setembro de 2009 e aos artigos 2º e 3º da Lei Complementar Municipal 139, de 31 de agosto de 2011, e contém outras disposições. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 106, de 08 de setembro de 2009 Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 139, de 05 de setembro de 2011
Portarias nº 52, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: CONCEDE, CONFORME REQUERIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESTA CÂMARA, A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE SEU FUNCIONAMENTO, POR MAIS 60 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, PRAZO EM QUE DEVERÁ CONCLUIR SEUS TRABALHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.171, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE UBÁ. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 6.064, de 11 de março de 2018
Decreto Executivo nº 5.485, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.093, de 19 de dezembro de 2012
Lei Complementar nº 156, de 02 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá Nova Redação ao Artigo 20 e Acrescenta o Artigo 40-A à Lei Complementar nº. 62, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do Município. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 62, de 27 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 155, de 02 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre o regime de trabalho denominado Sobreaviso e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.482, de 27 de novembro de 2013 Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.163, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 4.163, de 19 de novembro de 2013 Reeditada com alteração pelo(a) Decreto Executivo nº 5.685, de 15 de abril de 2015
Portarias nº 51, de 27 de novembro de 2013 Ementa: PRORROGA POR MAIS 10 DIAS, A CONTAR DESTA DATA, O PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA 050/13. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.163, de 19 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 5.482, de 27 de novembro de 2013
Portarias nº 50, de 18 de novembro de 2013 Ementa: INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR A OCORRÊNCIA DE ATO PUNÍVEL PRATICADO POR SERVIDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 154, de 04 de novembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE UBÁ - REFIS/UBÁ 2013 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Complementar-PMU nº 125, de 23 de agosto de 2010
Portarias nº 49, de 30 de outubro de 2013 Ementa: EXONERA A PEDIDO, MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 48, de 24 de outubro de 2013 Ementa: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA A SERVIDORA MÁRCIA REIS BOTELHO CONDÉ, POR 180 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 47, de 24 de outubro de 2013 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU, 01 DIA; GISELE CAIRES FERNANDES, POR 10 DIAS; ARIADNA ZONTA RODRIGUES, POR 02 DIAS; CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 10 DIAS; GISELE CAIRES FERNANDES, POR 02 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 46, de 24 de outubro de 2013 Ementa: CONCEDE LICENÇA NOJO À SERVIDORA MÁRCIA REIS BOTELHO CONDÉ, POR 04 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.462, de 09 de outubro de 2013 Ementa: APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA URBANVIX PLANEJAMENTOS E CONSULTORIA LTDA PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL CONFORME DIRETRIZES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DENOMINADO SOLAR DE UBÁ I (CIDADE CARINHO II), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010 Reeditada com alteração pelo(a) Decreto Executivo nº 6.087, de 05 de junho de 2018
Portarias nº 45, de 01 de outubro de 2013 Ementa: LICENÇA “NOJO” À SERVIDORA MÁRCIA REIS BOTELHO CONDÉ, POR QUATRO DIAS CONSECUTIVOS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU AVÔ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 44, de 01 de outubro de 2013 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 03 DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 43, de 01 de outubro de 2013 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, PARA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO, PARA DOAÇÃO DE SANGUE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 42, de 01 de outubro de 2013 Ementa: REGULAMENTA O EMPRÉSTIMO E O USO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARTIDOS POLÍTICOS E ÓRGÃO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portarias nº 21, de 13 de setembro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 55, de 15 de dezembro de 2015
Portarias nº 41, de 01 de outubro de 2013 Ementa: FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE UBÁ, MEMBROS: KARLA MARIA SARTORI; SILVÉRIO DIAS MACIEL, EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU E LEONARDO PEREIRA DA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 153, de 30 de setembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 106/2009 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 106, de 08 de setembro de 2009
Lei Complementar nº 152, de 11 de setembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Cria o cargo comissionado de Presidente da Diretoria Executiva na estrutura administrativa do Ubaprev, de que trata a Lei Complementar 089, de 21 de março de 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 89, de 21 de março de 2007
Portarias nº 40, de 09 de setembro de 2013 Ementa: CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES, CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, DENIZE BATISTA DA CRUZ, GUILHERME RAMOS DE ARAUJO, MÁRICIO ANTÕNIO DE OLIVEIRA E MÍRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, QUE CUMPRIRAM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, COM O ENQUADRAMENTO NO NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 39, de 09 de setembro de 2013 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, POR 01 DIA; GABRIELA MARTINS CANCELA, POR 01 DIA; GERSON GOMES PEREIRA, POR 04 DIAS; ARIADNA ZONTA RODRIGUES, POR 01 DIA; JOSELI PEREIRA REIS, POR 01 DIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.447, de 04 de setembro de 2013 Ementa: ESTABELECE MODELO DE LAUDO TÉCNICO DO PROGRAMA “UBÁ LEGAL”, A QUE SE REFERE O ART. 3º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 4.023, de 10 de novembro de 2011
Decreto Executivo nº 5.446, de 04 de setembro de 2013 Ementa: REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO CONTRIBUINTE NA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS' DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 62, de 27 de dezembro de 2001 Reeditada com alteração pelo(a) Decreto Executivo nº 5.670, de 16 de março de 2015
Portarias nº 35, de 04 de setembro de 2013 Ementa: DESIGNAR COMISSÃO REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES DA CÂMARA, PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 151, de 20 de agosto de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO PSF E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 174, de 19 de dezembro de 2014 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 5.805, de 28 de março de 2016
Portarias nº 38, de 16 de agosto de 2013 Ementa: CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL LIVRE ELETIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE UBÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 37, de 14 de agosto de 2013 Ementa: CONVOCA A DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO A INTERROMPER O PERÍODO DE FÉRIAS, PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 36, de 08 de agosto de 2013 Ementa: AMPLIAÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO DE 30 PARA 40 HORAS, DO SERVIDOR BRUNO REIS PINTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.128, de 17 de julho de 2013 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de ubá para o exercício de 2014 e dá outras providências. (LDO 2014) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 34, de 09 de julho de 2013 Ementa: CRIA COMISSÕES PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES QUE FARÃO JUS A PROMOÇÃO. COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS E ZELADOR, MEMBROS: KARLA MARIA SARTORI, LEONARDO PEREIRA DA ROCHA E DIONES FERREIRA DE ALMEIDA; COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE DE PLENÁRIO E ASSISTENTE LEGISLATIVO, MEMBROS: GERSON GOMES PEREIRA, GABRIELA MARTINS CANCELA E GUILHERME RAMOS DE ARAÚJO; COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE CONTADOR, MEMBROS: SILVÉRIO DIAS MACIEL, BRUNA MARIANA TITO E GABRIELA DAHIR DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 150, de 08 de julho de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a descrição do perímetro urbano da Cidade de Ubá, de que trata o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº. 108, de 28 de outubro de 2009, e contém outras disposições. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 108, de 28 de outubro de 2009
Portarias nº 33, de 02 de julho de 2013 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 32, de 02 de julho de 2013 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA GABRIELA MARTINS CANCELA PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR LEGISLATIVO II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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