Lei-PMU nº 5.257, de 19 de dezembro de 2024 não possui Texto Articulado.
Decreto Executivo nº 5.602, de 26 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5602
Ano
2014
Data
26/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2014
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica