Decreto Executivo nº 6.079, de 17 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6079
Ano
2018
Data
17/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/05/2018
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA A USAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO ARTESIANO C-14.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar-PMU nº 159, de 16 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica