Lei nº 4.177, de 26 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4177
Ano
2014
Data
26/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/03/2014
Veículo de Publicação
Atos Oficiais
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL A SER REPASSADA ÀS CRECHES MANTIDAS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE UBÁ.
Indexação
LUPAM , CASA DO GURI , IRTHES TEREZINHA , ARCO ÍRIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.172, de 17 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica