Lei Complementar-PMU nº 139, de 05 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
139
Ano
2011
Data
05/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 5º do art. 32 da lei complementar nº. 106/2009, para criação da Coordenadoria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Coordenadoria da Unidade de Acolhimento Institucional – Casa da Juventude.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 140, de 17 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 157, de 16 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica