Decreto Executivo nº 5.715, de 13 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5715
Ano
2015
Data
13/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/07/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA A USAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar-PMU nº 159, de 16 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica