Decreto Executivo nº 5.638, de 11 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5638
Ano
2014
Data
11/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/01/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica