SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 19, de 06 de julho de 2014 Ementa: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SEGUINTE SERVIDORA: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, POR 15 DIAS A CONTAR DE 05 DE JULHO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.204, de 02 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM FORMA DE DOAÇÃO, ÁREA PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE RUA E CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL. (TERRAS PERTENCENTES À MCF CONSTRUTORA LTDA., PARA FINS DE PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO DE LUCAS FILHO, LIGANDO O BAIRRO ALTO SANTA CRUZ AO BAIRRO SÃO JOÃO, E UMA ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.203, de 02 de julho de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE AMIGOS DOS ANIMAIS (A.D.A), COM SEDE NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.202, de 02 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMÓVEL: UM LOTE NO BAIRRO INÊS GROPPO, DE FRENTE PARA A RUA LEOCÁDIA GODINHO DE SIQUEIRA. O OUTRO IMÓVEL: DE PROPRIEDADE DE SEBASTIÃO FRANCISCO COELHO, UM TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA, BAIRRO SANTA BERNADETE). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.723, de 12 de dezembro de 2008
Lei nº 4.202, de 02 de julho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMÓVEL: RUA CORONEL CARLOS BRANDÃO, 108, LOCAL ONDE FUNCIONA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PERMUTA: IMÓVEL PALACE HOTEL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.569, de 30 de junho de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.201, de 11 de junho de 2014
Decreto Executivo nº 5.566, de 26 de junho de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Decreto Executivo nº 5.565, de 24 de junho de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 24 de junho de 2014 Ementa: Art. 84 ... §5º. O veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores, mediante votação simbólica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 18, de 18 de junho de 2014 Ementa: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SEGUINTE SERVIDORA: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, POR 01 DIA EM 13 DE JUNHO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 17, de 18 de junho de 2014 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO II DESTA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de junho de 2014 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE UBÁ, REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 16, de 17 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL POR ACESSO AOS SERVIDORES EFETIVOS: ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, ARIADNA ZONTA RODRIGUES, BRUNO REIS PINTO, CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, DENIZE BATISTA DA CRUZ, DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, GABRIELA MARTINS CANCELA, LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, LUCIANO LAMARCA, LUIZ CARLOS GONZAGA, MÁRCIA APARECIDA BOTELHO, MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, MÁRIO CÉSAR BERNARDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.201, de 11 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 152.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.569, de 30 de junho de 2014
Lei nº 4.200, de 11 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 158.150,00 JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.179, de 26 de fevereiro de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.580, de 04 de agosto de 2014
Decreto Executivo nº 5.558, de 09 de junho de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Portarias nº 15, de 02 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 01(UM) DIA DE SERVIÇO, EM 30 DE MAIO DE 2014, PARA AUSENTAR-SE EM RAZÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE, COMPROVADA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE DOAÇÃO PELA FUNDAÇÃO HEMOMINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 02 de junho de 2014 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO INTEGRADA PELOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS, PARA REALIZAR AVALIAÇÃO OBJETIVA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS, ASSISTENTE DE PLENÁRIO, ASSISTENTE DE COMISSÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, CONTADOR, MOTORISTA E ZELADOR, QUE CONTAM COM CINCO ANOS OU MAIS DE EFETIVO EXERCÍCIO, PARA FINS DE CONCEDER-LHES ASCENSÃO FUNCIONAL POR ACESSO NA CARREIRA. I - GERSON GOMES PEREIRA, MATRÍCULA 60; II – SILVÉRIO DIAS MACIEL, MATRÍCULA 83; III – EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU, MATRÍCULA 58. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.554, de 29 de maio de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Decreto Executivo nº 5.553, de 28 de maio de 2014 Ementa: APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL CLARISSE PIMENTA MARANHÃO” PERTENCENTE A ERMITA MARQUES BRANDÃO E MARIA AUXILIADORA MARQUES MOTA, SITUADO À RUA IRLANDA, BAIRRO FAZENDINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010 Norma correlata Lei nº 4.023, de 10 de novembro de 2011
Lei nº 4.199, de 28 de maio de 2014 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBÁ A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 5.760, de 04 de dezembro de 2015
Lei Complementar nº 167, de 28 de maio de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DO INCISO VII DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 030, DE 11 DE JULHO DE 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 30, de 11 de julho de 1995
Portarias nº 13, de 27 de maio de 2014 Ementa: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: I - MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, POR 01 DIA EM 19 DE MAIO DE 2014; II - KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DA SEÇÃO I DE PATRIMÔNIO E COMPRAS, POR 15 DIAS A CONTAR DE 20 DE MAIO DE 2014; III - JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSORA LEGISLATIVA I, POR 05 DIAS A CONTAR DE 26 DE MAIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.552, de 23 de maio de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.551, de 23 de maio de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.196, de 06 de maio de 2014
Decreto Executivo nº 5.550, de 23 de maio de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.197, de 06 de maio de 2014
Decreto Executivo nº 5.549, de 19 de maio de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Portarias nº 12, de 19 de maio de 2014 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SEÇÃO I DE PATRIMÔNIO E COMPRAS, PELO PERÍODO DE 30 DIAS, A PARTIR DE 20 DE MAIO DE 2014, EM SUBSTITUIÇÃO À TITULAR AFASTADA EM VIRTUDE DE LICENÇA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.548, de 16 de maio de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Decreto Executivo nº 5.547, de 15 de maio de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Lei Complementar nº 166, de 08 de maio de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: ALTERA O VENCIMENTO MENSAL DO MÉDICO DO PSF, DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 147-A, DE 16 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Complementar-PMU nº 147-A, de 16 de abril de 2013
Decreto Executivo nº 5.545, de 07 de maio de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.195, de 06 de maio de 2014
Decreto Executivo nº 5.544, de 07 de maio de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Decreto Executivo nº 5.543, de 07 de maio de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.185, de 24 de março de 2014
Lei nº 4.198, de 06 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA WALTENCIR DE CARVALHO BARROSO, A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.197, de 06 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIA COM O INSTITUTO FAGOC DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA O FIM QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.550, de 23 de maio de 2014
Lei nº 4.196, de 06 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.551, de 23 de maio de 2014
Lei nº 4.195, de 06 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS UBÁ MOTO CLUBE, PARA O CO-PATROCÍNIO DO 11º ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS DE UBÁ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.545, de 07 de maio de 2014
Lei nº 4.194, de 06 de maio de 2014 Ementa: CONSTITUI O LOTEAMENTO JOÃO TEIXEIRA COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 99, de 17 de janeiro de 2008
Portarias nº 11, de 05 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: GISELE CAIRES FERNANDES, TNS-JORNALISTA, POR 03 DIAS A CONTAR DE 02 DE ABRIL DE 2014; GUILHERME RAMOS DE ARAUJO, TNS- CONTADOR, POR 02 DIAS A CONTAR DE 06 DE ABRIL DE 2014; JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSOR LEGISLATIVO I, POR 04 DIAS A CONTAR DE 22 DE ABRIL DE 2014; KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DA SEÇÃO I DE PATRIMÔNIO E COMPRAS, POR 01 DIA EM 24 DE ABRIL DE 2014; KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DA SEÇÃO I DE PATRIMÔNIO E COMPRAS, POR 03 DIAS A CONTAR DE 28 DE ABRIL DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.541, de 25 de abril de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Lei nº 4.193, de 25 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 114.533,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.192, de 24 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PROGRAMA UBÁ LEGAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO, DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.679, de 09 de abril de 2015 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.725, de 17 de agosto de 2015 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.726, de 25 de agosto de 2015 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.816, de 25 de abril de 2016 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.046, de 08 de janeiro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar-PMU nº 238, de 02 de julho de 2024
Decreto Executivo nº 5.539, de 22 de abril de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Lei nº 4.191, de 16 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2014, SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 165, de 16 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 62, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS RECEITAS DO MUNICÍPIO, TRIBUTÁRIAS E OUTRAS, SOBRE AS QUAIS LHE COMPETE LEGISLAR, PARA INSTITUIR, EM CARÁTER PERMANENTE, AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU EM COTA ÚNICA. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Complementar-PMU nº 62, de 27 de dezembro de 2001
Decreto Executivo nº 5.535, de 11 de abril de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Decreto Executivo nº 5.534, de 11 de abril de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.184, de 25 de março de 2014
Decreto Executivo nº 5.532, de 09 de abril de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.186, de 01 de abril de 2014
Decreto Executivo nº 5.531, de 09 de abril de 2014 Ementa: APROVA LOTEAMENTO PARA FINS RESIDENCIAIS, PERTENCENTE A SÉRGIO DINIZ E OUTROS, SITUADO À RUA FRANCISCO TEIXEIRA DE ABREU, BAIRRO PALMEIRAS, DENOMINADO VALE TEIXEIRA DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010

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