Lei nº 4.185, de 24 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4185
Ano
2014
Data
24/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
31/03/2014
Veículo de Publicação
Atos Oficiais
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBÁ A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBÁ – APAE/UBÁ, VISANDO À GUARDA E MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE APREENDIDOS EM VIAS PÚBLICAS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.543, de 07 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica