Lei nº 4.196, de 06 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4196
Ano
2014
Data
06/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2014
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.551, de 23 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica