Lei nº 3.723, de 12 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3723
Ano
2008
Data
12/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MEDIANTE PERMUTA COM SEBASTIÃO FRANCISCO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.202, de 02 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica