Lei nº 4.179, de 26 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4179
Ano
2014
Data
26/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2014
Veículo de Publicação
Atos Oficiais
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.200, de 11 de junho de 2014
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.581, de 05 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica