Decreto Executivo nº 5.569, de 30 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5569
Ano
2014
Data
30/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2014
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.201, de 11 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica