Lei nº 4.184, de 25 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4184
Ano
2014
Data
25/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2014
Veículo de Publicação
Atos Oficiais
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO PROJETO AUXILIAR MIRIM, DO PROGRAMA PRÓ-ADOLESCENTE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.447, de 15 de abril de 2005
Norma correlata
Lei nº 4.092, de 14 de dezembro de 2012
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.534, de 11 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica