Decreto Executivo nº 5.550, de 23 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5550
Ano
2014
Data
23/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2014
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.197, de 06 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica