Lei Complementar-PMU nº 147-A, de 16 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
147-A
Ano
2013
Data
16/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Indexação
147A , 147-A
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga integralmente inconstitucional
Lei Complementar-PMU nº 147-A, de 16 de abril de 2013
Julgada integralmente inconstitucional
Lei Complementar-PMU nº 147-A, de 16 de abril de 2013
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 166, de 08 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica