SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Executivo nº 6.046, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, A VIGÊNCIA DO PROGRAMA UBÁ LEGAL PARA REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO, DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DAS EDIFICAÇÕES, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 4.192, DE 24 DE ABRIL DE 2014. Texto Original	Norma correlata Lei-PMU nº 4.192, de 24 de abril de 2014
Decreto Executivo nº 6.045, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: REVOGA O DECRETO 5.731 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 QUE APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A MARILENA DRUMOND DOS SANTOS, SITUADO À AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, BAIRRO SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 5.731, de 10 de setembro de 2015
Lei nº 4.530, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DO CARMO BIQUITA A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.529, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JAQUELINE MARQUES MOTA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.528, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CRISTIANO RODRIGUES MOTA JÚNIOR A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.527, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS FINANCEIROS QUE MENCIONA AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOÃO DE FREITAS E À SOCIEDADE UBAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 6.052, de 06 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei nº 4.538, de 07 de março de 2018
Portarias nº 2, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: DESIGNA SILVÉRIO DIAS MACIEL PARA EXERCER CUMULATIVAMENTE PELO CAGO DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO SEM ACUMULAÇÃO REMUNERATÓRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: DESIGNA LUCIANO LAMARCA PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SEÇÃO II DE SERVIÇOS GERAIS, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 A 31 DE JANEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.044, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA PARA ADESÃO AO REFIS/UBÁ 2017, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 192, de 09 de fevereiro de 2017
Decreto Executivo nº 6.043, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016
Decreto Executivo nº 6.042, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.521, de 22 de dezembro de 2017
Decreto Executivo nº 6.041, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO E DEMAIS DESCRITOS NO SUBITEM 15.01 DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 062/01. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar-PMU nº 62, de 27 de dezembro de 2001
Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 6.047, de 17 de janeiro de 2018 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.051, de 31 de janeiro de 2018 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.053, de 22 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.535, de 06 de março de 2018 Norma correlata Lei nº 4.536, de 06 de março de 2018 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.063, de 07 de março de 2018 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.068, de 26 de março de 2018 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.072, de 10 de abril de 2018 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.073, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.076, de 09 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.550, de 16 de maio de 2018 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.082, de 21 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 6.088, de 08 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.558, de 20 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.557, de 20 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 6.095, de 21 de junho de 2018 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.096, de 21 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 6.100, de 04 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 6.105, de 06 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 6.115, de 20 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 6.118, de 02 de agosto de 2018 Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 6.116, de 14 de agosto de 2018
Lei nº 4.525, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Reeditada pelo(a) Lei nº 4.541, de 27 de março de 2018
Decreto Executivo nº 6.040, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: REGULAMENTA A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS E INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 4.514, de 21 de dezembro de 2017
Lei nº 4.524, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.474, DE 08 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.523, de 26 de dezembro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-PMU nº 2.696, de 20 de novembro de 1996 Norma correlata Decreto Executivo nº 6.056, de 26 de fevereiro de 2018
Portarias nº 45, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO POR 03 DIAS A CONTAR DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.039, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016
Lei nº 4.522, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.521, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$205.341,00 (DUZENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, RECURSO PROVENIENTE DE INDICAÇÃO DA BANCADA DE MINAS GERAIS, EMENDA PARLAMENTAR, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma correlata Decreto Executivo nº 6.042, de 27 de dezembro de 2017
Decreto Executivo nº 6.038, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.517, de 21 de dezembro de 2017
Decreto Executivo nº 6.037, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.516, de 21 de dezembro de 2017
Decreto Executivo nº 6.036, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.515, de 21 de dezembro de 2017
Lei nº 4.520, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.519, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DAS RUAS DR. ADJALME CARNEIRO E MAJOR SIQUEIRA, NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.518, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 6.059, de 06 de março de 2018
Lei nº 4.517, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA NESTE EXERCÍCIO ÀS CRECHES CASA DO GURI E LUPAM, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 4.446/16, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 6.038, de 21 de dezembro de 2017
Lei nº 4.516, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$168.750,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL E SETE E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS - SES/MG, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 6.037, de 21 de dezembro de 2017
Lei nº 4.515, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, COM RECURSO ORIUNDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS - SES/MG, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 6.036, de 21 de dezembro de 2017
Lei nº 4.514, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CANCELAMENTO E A BAIXA DE DÉBITOS LEGALMENTE PRESCRITOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 6.040, de 26 de dezembro de 2017
Decreto Executivo nº 6.035, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016
Lei nº 4.513, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIA GREGORIO DA SILVA A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.512, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ÁLVARO LOPES DE LIMA A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.511, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JEFFERSON LADISLAU TAVARES, A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 44, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: DETERMINA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, PELO PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 EM RAZÃO DOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N°001/2017.	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 43, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: DESIGNA OS SERVIDORES DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, BRUNO REIS PINTO E GISELE CAIRES FERNANDES PARA CONSTITUÍREM COMISSÃO DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES AOS ATOS NARRADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 6.033, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016
Resolução nº 2, de 05 de dezembro de 2017 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portarias nº 12, de 22 de março de 2017 Altera o(a) Resolução-CMU nº 6, de 22 de maio de 2025
Lei nº 4.510, de 30 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR WASHINGTON LUIZ LOPES FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.509, de 30 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ, AO SENHOR ROBERTO GARCIA ALVES FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.508, de 30 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ, A SENHORA FLÁVIA COELHO ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.507, de 30 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ, AO SENHOR CLÁUDIO CÉZAR ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR ALDEIR AUGUSTO FERRAZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.505, de 30 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR WADSON NATHANIEL RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR DINIS ANTÔNIO PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR JOSÉ EMÍLIO AFONSO SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR VÍTOR VALVERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.501, de 30 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ A DRA. THAIS LAMIN LEAL THOMAZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.500, de 30 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR MÁRCIO ARAÚJO DE LACERDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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