Lei nº 4.535, de 06 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4535
Ano
2018
Data
06/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/03/2018
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, NO VALOR DE R$ 265.000,00, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
Norma correlata
Decreto Executivo nº 6.060, de 06 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica