Lei nº 4.515, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4515
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2017
Veículo de Publicação
DOE- Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, COM RECURSO ORIUNDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS - SES/MG, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
IRMANDADE NOSSA SENHORA HSVP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 6.036, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica